| Abastecimento de Combustíveis |
| Anuidades
Escolares |
| Aplicação
de Taxa de Juros de Longo Prazo |
| Banco de Dados de Adimplentes |
| Bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros, Validade do |
| Certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais, Requisitos das |
| Comercialização
de alimentos para lactentes e crianças de primeira
infância e também a de produtos de puericultura
correlatos |
| Consórcio, Sistema de |
| Crimes
contra a ordem tributária, econômica e
relações de consumo |
| Datas
Opcionais de Vencimento de Contas |
| Declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados |
| Dispõe sobre a oferta e as formas
de
afixação de preços de produtos e
serviços
para o consumidor |
| Estatuto
do Torcedor |
| Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, gratuidade |
| Gratuidade
de Medicamentos a portadores de HIV e doentes de AIDS |
| Identificação
do couro e das matérias-primas sucedâneas,
utilizados na confecção de calçados e
artefatos |
| Obrigatoriedade
da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede do SUS |
| Obrigatoriedade
de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços sob pena de multa |
| Obrigatoriedade
de Dispositivo para impedir reutilização de
seringas
descartáveis |
| Passe
Livre Interestadual a Portadores de Deficiência |
| Pesagem
de
Botijão de Gás |
|
Planos e seguros privados de assistência à saúde
|
|
Promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
|
|
Torna obrigatória a cobertura do planejamento familiar por planos e seguros privados de assistência à saúde
|
|
Plástica
Reparadora de Mama por Planos Privados de Saúde |
|
Torna obrigatória a cobertura do planejamento familiar por planos e seguros privados de assistência à saúde
|
| Proteção
de informação não divulgada submetida
para
aprovação da
comercialização de produtos |
| Responsabilidade
Civil das Agências de Empregados Domésticos |
| Responsabilidade
Civil e Penal de Empresas Jornalísticas |
| Responsabilidade
solidária dos controladores de
instituições
financeiras |
| Sigilo
das operações de
instituições financeiras |
| SFI
e
Alienação Fiduciária de
Imóvel |
| SOM
- Dispõe sobre a inclusão nos locais indicados de aviso
alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos
de som em potência superior a 85 (oitenta e cinco)
decibéis. |
| Taxa
de
Juros a Longo Prazo |
| Tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares - Limites de chumbo |
| Transportador
Rodoviário Autônomo de Bens |
| Vedação
da cobrança de juros de mora sobre título cujo
vencimento
se dê em feriado, sábado ou domingo |
WebCampos.Net, criado por Júlio Campos, é licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 Unported