Histórico de Alterações em Leis Processuais

Desde 2008:

no CPC:

Estende aos avós o direito de visita aos netos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12398.htm

Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12322.htm

julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11672.htm

execução
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11694.htm

Dispõe sobre a participação do defensor público na lavratura da escritura pública de inventário e de partilha, de separação consensual e de divórcio consensual.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11965.htm

Dá nova redação ao § 2º do art. 40 do CPC "Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de 1 (uma) hora independentemente de ajuste".
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11969.htm

Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12008.htm

Altera o art. 275
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12122.htm

Acrescenta o §3º ao art. 1050
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12125.htm

Altera o art. 990 - para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12195.htm

no CPP:

Videoconferência
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11900.htm

relativos ao Tribunal do Júri
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11689.htm

suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11719.htm

relativos a prova
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11690.htm

Lei nº 8038/1990:

Insere inciso III no art. 3o da Lei no 8.038/1990
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12019.htm

Lei nº 9099/1995:

Altera o §1º do art. 8º
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12126.htm

Altera o §4º do art. 9º
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12137.htm